Termos e
Condições de Uso
do q9bet

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma q9bet — incluindo o site, aplicativo mobile (quando disponível), jogos, apostas esportivas, promoções e canais de suporte — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em cumprir todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como quaisquer documentos legais complementares publicados pelo q9bet, como a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável.

Caso você não concorde com qualquer parte deste documento, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma q9bet e não criar uma conta. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação das novas condições.

O q9bet reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

02 Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma q9bet é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma de território onde o jogo online seja permitido legalmente;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos, seja do próprio q9bet ou de qualquer órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou parente de primeiro grau de qualquer funcionário do q9bet.

Ao criar uma conta, você declara e garante que atende a todos os critérios de elegibilidade listados acima. O q9bet não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de informações falsas fornecidas no momento do cadastro.

03 Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços pagos do q9bet — incluindo depósitos, apostas e participação em promoções — é necessário criar uma conta pessoal e intransferível na plataforma. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro (com DDD).

Conta única: Cada usuário tem direito a criar e manter apenas uma conta ativa no q9bet. A criação de múltiplas contas (mesmo com dados diferentes) é terminantemente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas, perda dos saldos de bônus e possível retenção de saldos reais enquanto pendências investigativas forem apuradas.

O usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O q9bet recomenda o uso de senhas fortes, autenticação de dois fatores (2FA) e nunca compartilhar dados de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

04 Depósitos

Para realizar apostas e jogar na plataforma q9bet, o usuário deve depositar fundos em sua conta utilizando um dos métodos de pagamento aceitos. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — transferências originadas de contas de terceiros não serão aceitas e os valores poderão ser devolvidos ou retidos para análise.

Métodos de depósito aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável) para usuários habilitados.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 via Pix;
• Depósito máximo diário: conforme limite definido no painel de jogo responsável do usuário;
• Depósitos via Pix são creditados na conta em até 5 (cinco) minutos após confirmação;
• Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para confirmação;
• O q9bet não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas da instituição financeira do usuário podem ser aplicadas.

05 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de investigação ou requisitos de bônus ainda não cumpridos.

• Saque mínimo: R$ 20,00;
• Saque máximo por transação e por período: conforme definido nas condições da conta do usuário;
• Saques são processados exclusivamente para a conta/chave Pix do próprio titular, cadastrada em CPF idêntico ao da conta q9bet;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após aprovação interna — na prática, a maioria dos saques via Pix é liquidada em minutos;
• O q9bet não processa saques para contas de terceiros, cartões de crédito pré-pagos anônimos ou carteiras digitais não vinculadas ao CPF do titular.

O q9bet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de determinados valores, como parte dos procedimentos de compliance e KYC. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão do saque até regularização.

06 Bônus e Promoções

O q9bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções especiais vinculadas a datas como Carnaval, Brasileirão, Copa Libertadores e outros eventos relevantes para o mercado brasileiro. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (giro mínimo), que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus seja convertido em saldo real passível de saque;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover — consulte a página da promoção para ver os jogos excluídos;
• Bônus não podem ser transferidos, combinados com outras ofertas ativas ou convertidos em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos;
• O q9bet reserva o direito de cancelar ou alterar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de abuso ou violação das regras;
• Um usuário pode resgatar apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço IP e dispositivo.

07 Regras de Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma q9bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, poker e apostas esportivas — são fornecidos por provedores terceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras, percentuais de retorno ao jogador (RTP) e mecânicas específicas, disponíveis na interface do jogo.

• Todos os jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado e certificado por laboratórios independentes;
• Os resultados de cada rodada são determinados no momento exato da aposta, sem possibilidade de interferência da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro de servidor), a aposta pode ser anulada e o valor devolvido ao saldo, ou o resultado calculado com base no estado do jogo no momento da falha, conforme as regras do provedor;
• Apostas esportivas seguem as regras publicadas na seção de Apostas Esportivas do q9bet, incluindo regras de cancelamento, resultado inválido e mercados suspensos;
• O q9bet não aceita apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta.

Disputas relacionadas ao resultado de jogos ou apostas devem ser formalizadas por e-mail ao suporte em até 72 horas após o evento questionado. Solicitações fora deste prazo poderão não ser analisadas.

08 Conduta do Usuário

Ao usar a plataforma q9bet, o usuário compromete-se a não adotar qualquer conduta que viole estas regras ou prejudique outros usuários, a integridade da plataforma ou terceiros. São expressamente proibidas as seguintes ações:

• Usar software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Explorar bugs ou falhas técnicas do sistema em benefício próprio — qualquer bug identificado deve ser reportado ao suporte imediatamente;
• Coludir com outros jogadores para obter vantagem injusta em jogos de mesa ou apostas;
• Usar VPN, proxy ou qualquer meio de mascarar a localização geográfica para acessar a plataforma de regiões onde o serviço é restrito;
• Realizar transações financeiras com fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros jogadores ou membros da equipe de suporte do q9bet;
• Criar contas em nome de terceiros ou utilizar dados de identidade alheios.

09 Privacidade e LGPD

O q9bet trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato (prestação dos serviços contratados) e o legítimo interesse do q9bet, sempre respeitando os direitos dos titulares.

Os dados coletados — como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e histórico de transações — são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em q9bet.biz/privacy-policy. O q9bet não vende, compartilha ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

O usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento de dados, acesso aos dados armazenados, correção de dados imprecisos, portabilidade, eliminação (quando não houver obrigação legal de retenção) e revogação do consentimento. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

10 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte q9bet pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saldos reais disponíveis serão pagos ao usuário conforme as regras de saque vigentes, desde que não haja pendências de verificação ou investigação.

O q9bet reserva o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou durante procedimentos KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão por jogo responsável);
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma q9bet é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros. O q9bet envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir disponibilidade absoluta em razão de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o q9bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivo do usuário que impactem sessões de jogo em andamento;
• Acessos não autorizados à conta do usuário resultantes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do q9bet perante um usuário individual excederá o valor total depositado pelo mesmo nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem ao dano.

12 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.